Imóvel sem Escritura: Como proceder?

Quando uma pessoa adquire um imóvel sem escritura, ela está realizando o chamado "contrato de gaveta".

Além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, o contrato de gaveta impossibilita que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e partilha de bens.

Por isso, a Escritura Pública de Compra e Venda, registrada em Cartório de Notas, é essencial para formalizar a aquisição de um bem.

Confira abaixo, duas opções para obter a Escritura Pública do seu imóvel:

1 - Regularização por Escritura Pública
Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários.

2 - Regularização por Usucapião
Procedimento que pode ser solicitado quando o atual proprietário não possui contato com o antigo dono, com o objetivo de obter comprovação de que o imóvel está sob sua posse.

Independente de qual opção você escolha, é extremamente importante que você providencie esta Escritura Pública de Compra e Venda para dar validade aos negócios jurídicos relacionados ao seu imóvel.